ENTIDADES LANÇAM MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE BRASILEIRA

Depois de uma série de manifestações organizadas pelos estudantes da Universidade Gama Filho (UGF) e do Cento Universitário da Cidade (UniverCidade) em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ) e o Sindicato dos Professores (SINPRO-RIO), aconteceu, na noite da última quarta-feira (18/01), o lançamento, por parte de um conjunto de entidades do movimento social, do Manifesto em Defesa da Educação e da Saúde Brasileira. O evento aconteceu na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e tratou do caso dos mais de 400 profissionais demitidos por telegrama pela Universidade Gama Filho e UniverCidade, no final do ano passado e do aumento abusivo das mensalidades das instituições.

Na última semana, após denúncia do SINPRO-RIO, a Justiça suspendeu as dispensas coletivas pois elas não foram precedidas de tentativa de negociação e deveriam ter sido submetidas aos Conselhos Universitários, caracterizando violação do art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Na hipótese de não ser cumprida a decisão por parte do Grupo Galileo, a Justiça estipulou o pagamento de multa de R$ 5 mil por cada professor. Uma outra liminar, conseguida pelos estudantes, também cancela o aumento das mensalidades indicando que as mesmas não poderiam ser aumentadas em índices superiores ao IGPM acumulado em 2011 (5,0977%).

O Diretor da UNE, Edson Santana, disse que a "União Nacional dos Estudantes e a União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro vão continuar firmes na luta contra a mercantilização da educação e que a luta dos estudantes da Gama Filho deve servir de exemplo para os demais estudantes da rede privada de ensino que não são obrigados a aceitar a política de aumentos abusivos das mantenedoras". Igor Mayworm, Presidente da UEE-RJ, valorizou o manifesto e disse que "a unidade entre as diversas entidades do Movimento Social é fundamental para que seja alcançada a vitória! Juntos, os estudantes, professores, jornalistas, médicos e todos os segmentos representados na plenária vão conseguir barrar a política de reajustes abusivos e demissões em massa implementadas pelo grupo Galileo." 


Confira abaixo o Manifesto em Defesa da Educação e da Saúde Brasileira.

Manifesto em Defesa da Educação e da Saúde Brasileira

As entidades, alunos, professores e funcionários, abaixo reunidos, vêm denunciar à sociedade brasileira os desmando praticados pelo grupo Galileo Educacional após a nebulosa operação de fusão da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, que resultou na demissão de um alarmante número de professores e funcionários administrativos no apagar das luzes de 2011.

Observamos, com preocupação, a reestruturação da educação brasileira que permite, há alguns anos, seu controle por grupos financeiros nacionais ou estrangeiros, bancos e fundos múltiplos de investimentos. Uma lógica perversa de submissão da Educação aos ditames empresariais, que tenta transformar educação em mercadoria. Como negócio, esse modelo de educação, dotado de cunho empresarial, tem apenas um objetivo: o lucro. Tendo este como princípio, a preparação intelectual e cultural, bem como a qualidade da formação profissional de gerações se encontram comprometidas. Quando o lucro dita a regra, deixa-se de se debater projetos de sociedade para se discutir mercado; deixa-se de se orientar pelo princípio da solidariedade para ser regido pela competição.

Observamos que estas corporações educacionais, contraditoriamente, são de caráter filantrópico, o que as permitem ser agraciadas pelo Estado brasileiro com isenção de impostos, o que significa financiamento público indireto. Entretanto, o princípio da orientação da educação pelo lucro, em uma inversão clara do conceitos de filantropia, tem penalizado os professores e funcionários com o reiterado descumprimento da legislação educacional e trabalhista. Mais grave, a instituição de um ambiente de terror acadêmico provocado pela demissão do presidente da ADGF(Associação Docente Gama Filho), cerceando o direito dos professores a livre organização por local de trabalho.

A política de demissões em massa praticada pelo grupo Galileo que afetou os diferentes cursos – Medicina, Direito, Administração, Enfermagem, Comunicação – evidencia a selvageria e ausência de responsabilidade social dos gestores das "empresas" educacionais que compõe o grupo Galileo, a saber: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A e Galileo Gestora de Recebíveis SPE.

O curso de Medicina, especificamente, foi afetado pela ferocidade deste grupo em face das demissões de 178 médicos docentes que prestavam serviços na Santa Casa de Misericórdia, provocando o desmantelamento dos serviços médicos prestados à população por esta instituição centenária do Rio de Janeiro.

Em face de todas as denúncias apresentadas junto ao Ministério Público, obtivemos uma grande vitória na última semana. Foi concedida liminar pela reintegração dos docentes da UGF.

Pelo exposto, reivindicamos a atenção urgente do Estado brasileiros na interposição de limites às liberdades absolutas das corporações financeiras atuantes no setor da educação brasileira, que se constituem a partir de transações negociais milionárias e obscuras, vilipendiando interesses da sociedade e do Estado. Educação e saúde não são mercadorias, aluno não é estoque!

Assinam esse manifesto:

UNE - União Nacional dos Estudantes
UEE-RJ - União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro
Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
SINPRO-RIO - Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região
Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro
Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro
Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro
Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Rio de Janeiro
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro
ABI - Associação Brasileira de Imprensa
FETEERJ -Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro

POR: UEE-RIO