Ao sancionar a lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no início da tarde de hoje (26) no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff disse que a formação profissional de jovens e adultos é um dos pilares para o desenvolvimento do país, acesso à renda e fortalecimento do mercado interno e da indústria nacional. O Programa vai oferecer 8 milhões de vagas até 2014 em cursos de formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio das escolas públicas e trabalhadores. Para isso, serão investidos R$ 24 bilhões.
Dilma Rousseff destacou que o Pronatec faz parte do movimento iniciado no governo do ex-presidente Lula de, ao mesmo tempo em que universaliza o ensino, investe na qualidade, na expansão e na interiorização. É também – na visão da presidenta – a oportunidade para que muitos jovens e adultos obtenham o conhecimento e prática necessários para ingressarem no mercado de trabalho.
“Tudo isso combina com o decreto que assinei da e-Tec, a nossa escola aberta de tecnologia à distância, que será também uma grande contribuição para que esse ensino técnico profissionalizante se interiorize. Porque o que queremos é que na sua cidade ou o mais perto possível dela o nosso jovem, o nosso adulto ou o trabalhador tenha oportunidade de capacitação.”
Terão prioridade no acesso ao Pronatec estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiários do Bolsa Família, agricultores e descendentes indígenas. A legislação estimula, ainda, o aumento das vagas ofertadas às pessoas com deficiência e a reserva de 30% dos recursos do Pronatec para regiões do Norte e do Nordeste.
Do total de vagas, 5,6 milhões serão criadas nos cursos de curta duração para qualificação profissional de trabalhadores. Outras 2,4 milhões serão destinadas a cursos técnicos voltados para os estudantes do ensino médio, com duração de, pelo menos, um ano.
Pelo Pronatec, o governo também vai construir 208 novas unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, sendo que 35 ficarão prontas ainda este ano. Além disso, serão investidos R$ 1,7 bilhão na construção de 176 escolas técnicas estaduais, e também na reforma, ampliação e compra de equipamentos de outras 543 unidades.
Ouça abaixo a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff:
Desemprego
Com a sanção do Pronatec, segundo informou o ministro da Educação, Fernando Haddad, o trabalhador que frequentemente recorre ao seguro-desemprego poderá receber curso de capacitação gratuito durante o período em que estiver sem ocupação.
“Poderemos exigir do trabalhador que está recebendo pela quarta vez o seguro que ele frequente um curso para garantir que ele não será vitima novamente do desemprego. Naquele período que ele procura o emprego, ele vai dedicar algumas horas ao curso, [que será] custeado inteiramente pela União”, explicou o ministro.
O ministro destacou também que o Pronatec prevê desoneração total do investimento em educação feito pelas empresas brasileiras.
Segundo Haddad, “daqui para frente, nenhum investimento de empresas em educação profissionalizante será tributado, seja tributo trabalhista seja previdenciário”.
POR: BLOG DO PLANALTO.
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