A Comissão Especial do PNE debate hoje o direito dos professores a um terço de sua carga horária de trabalho para atividades extra-sala.

Atendendo a requerimento do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), a Comissão que dará parecer ao projeto do PNE realizará esta quarta Audiência Pública destinada a debater os impactos na qualidade da educação oriundos da aprovação do direito a 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades extra-sala.

O chamado “direito a 1/3” foi assegurado aos professores quando da aprovação de emenda do deputado Chico Lopes à Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, aprovada em 2008. Chico Lopes também apresentou emenda ao projeto do PNE, reafirmando o direito dos professores a essa carga horária para trabalhos diferenciados, fora da sala de aula.

Participarão da Audiência Pública, além de parlamentares integrantes da Comissão Especial do PNE, representantes do Ministério da Educação (MEC), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Também participam da audiência representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o professor Luiz Fernandes Dourado, professor titular da Universidade Federal de Goiás, Secretário Adjunto da Anped, membro do conselho editorial das Revistas Brasileira de Educação (RBE), Linhas Críticas (UnB) e Educação e Sociedade (Cedes).

O “direito a 1/3”
Segundo o deputado Chico Lopes, o direito dos professores a 1/3 da carga horária de trabalho para atividades extra-sala contribui para um melhor desempenho das atividades docentes e para a melhoria da qualidade de ensino.

“Os professores passam a ter mais tempo para fazer seu planejamento, preparar aulas, corrigir provas, além de buscar atividades de qualificação”, justifica Chico Lopes, ressaltando que, apesar de ser conquistado em lei, a efetivação do “direito a 1/3” permanece dependente da luta dos professores e do apoio da sociedade.

“Houve governadores que questionaram este aspecto da Lei do Piso Nacional dos Professores. A Audiência Pública tem como objetivo justamente discutir o impacto desse direito sobre a gestão pública e a qualidade de ensino”, complementa Chico Lopes.

“Neste momento, é fundamental para a educação brasileira que se construa o debate com as representações institucionais e entidades, com os gestores públicos e todos os segmentos da sociedade interessados na melhoria da educação em nosso País. Precisamos discutir e analisar os impactos que o direito a 1/3 da jornada extra-sala trará para a construção de um sistema de educação que prime pela qualidade e tenha como objetivo avançar cada vez mais na valorização de seus profissionais e na qualidade de ensino”.

POR: PORTAL VERMELHO.