50% do Fundo Social do Pré-Sal para Educação: Semana decisiva para definir distribuição dos royalties do petróleo

Esta semana deverá ser decisiva para a definição da forma como serão distribuídos os royalties do petróleo. Diversos senadores de regiões produtoras e não produtoras articularam suas propostas para garantir a participação de seus estados ou áreas de interesse na divisão dos recursos. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), junto à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a ANPG , luta para garantir a vinculação de verbas do pré-sal para educação, ciência e tecnologia.

Lançada em outubro de 2009 pela UBES em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduados (ANPG), a bandeira de 50% das verbas do Fundo Social do pré-sal para a educação tem força no Senado. A emenda do Senador Inácio Arruda que representa a proposta dos estudantes tende a ser aprovada, desde que 80% do recurso seja destinado à educação básica, conforme acordo de líderes. Logo no começo da campanha a pauta dessa bandeira foi por 50% do fundo social do pré-sal para educação e ciência e tecnologia, e permanece dialogando com o movimento para a garantia desta pauta.

No caso do petróleo e do gás, royaltie trata-se da compensação financeira paga ao proprietário da terra ou área em que ocorre a extração ou mineração de petróleos. A posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração deste recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo para que este divida  divide estes royalties entre o Governo Federal, estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo localizado no subsolo destas unidades da Federação.

Abaixo-assiando da SBPC e ABC

Neste mês de setembro a SBPC e a ABC passaram a mobilizar, com o apoio do Ministro Aloizio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação) uma outra campanha, que agrega esforços no sentido de garantir a vinculação de recursos provenientes da exploração do petróleo na camada do pré-sal para as pastas de educação e ciência, tecnologia e inovação. A SBPC e a ABC lançaram um abaixo-assinado com o objetivo de assegurar uma parte dos recursos do petróleo extraído da camada do pré-sal para educação, em ciência, tecnologia e inovação. Para assinar o abaixo-assinado, clique aqui.

O presidente do Senado, José Sarney, definiu o dia 5 de outubro como data-limite para o exame do veto do Executivo ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/2010), que trata do assunto. O governo quer evitar a derrubada do veto, o que representaria a distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios, de acordo com os critérios do respectivo Fundo de Participação, ocasionando perda significativa na arrecadação dos estados e municípios produtores.

A proposta negociada pelo governo garante aos estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, uma quantia próxima daquilo que já recebem anualmente: R$ 12 bilhões (valor estimado para em 2012). Além disso, o governo abriria mão de 4% sobre o percentual recolhido em participação especial.

Da redação, com Agência Senado e  Jornal da Ciência.